Legal notice
Perfeito. Com os dados que forneceste, já consigo preparar o Aviso Legal da Moonfly. Como vendes mundialmente, deixei a redação suficientemente abrangente para clientes de Portugal e de outros países.
Há ainda um ponto importante: em Portugal, os prestadores abrangidos pelo regime do Livro de Reclamações devem disponibilizar de forma visível no site o acesso à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.
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Diário da República
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Aviso Legal — Moonfly
Aviso Legal
Última atualização: 20 de agosto de 2026
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização da loja online Moonfly, disponível através do domínio moonfly.eu, bem como as condições aplicáveis à aquisição dos produtos disponibilizados através da mesma.
1. Identificação do titular
A loja online Moonfly é explorada por:
Nome: Manuel Fernando Dias Camões
NIF: 187867232
Morada: Rua Francisco Baía 8, 3.º Direito, 1500-279 Lisboa, Portugal
Email: hello@moonfly.eu
Telefone: +351 965 573 067
Para efeitos do presente Aviso Legal, o titular acima identificado será designado por Moonfly.
2. Objeto
A Moonfly dedica-se à comercialização de produtos através da sua loja online, incluindo produtos produzidos por encomenda através de parceiros de produção e fulfillment.
A Moonfly reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os produtos, preços, descrições, conteúdos, funcionalidades e condições apresentadas na loja, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelos clientes relativamente a encomendas já efetuadas.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal, responsável e adequada, não podendo utilizar a loja para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar a Moonfly, outros utilizadores ou terceiros.
É proibida qualquer utilização do website que possa comprometer o seu funcionamento, segurança, disponibilidade ou integridade, incluindo tentativas de acesso não autorizado, introdução de código malicioso ou qualquer outra forma de interferência no funcionamento normal da plataforma.
4. Informação sobre produtos
A Moonfly procura garantir que as informações apresentadas na loja, incluindo descrições, imagens, características e preços, sejam corretas e atualizadas.
No entanto, poderão existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas no website e o produto físico, nomeadamente devido às configurações de ecrã, processos de produção ou características dos materiais utilizados.
Sempre que um produto seja produzido por encomenda, a produção será realizada após a confirmação da encomenda, de acordo com as características apresentadas na respetiva página do produto.
5. Preços e encomendas
Todos os preços apresentados na loja são os aplicáveis no momento da compra, salvo erro manifesto.
Antes da conclusão da encomenda, o cliente terá acesso às informações relevantes relativas ao produto, preço e custos de envio aplicáveis.
A realização de uma encomenda implica a aceitação das condições aplicáveis à compra.
A Moonfly reserva-se o direito de cancelar uma encomenda quando exista um erro manifesto no preço, descrição ou disponibilidade do produto, ou quando existam motivos legítimos que impeçam o seu cumprimento. Nesses casos, o cliente será informado e, quando aplicável, será efetuado o respetivo reembolso.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website Moonfly, incluindo, entre outros, textos, logótipos, marcas, imagens, gráficos, fotografias, elementos de design, ilustrações, vídeos, elementos visuais e código, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.
Salvo autorização prévia e expressa, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou utilização comercial dos conteúdos da Moonfly.
O nome Moonfly, respetivos elementos gráficos e identidade visual não poderão ser utilizados de forma suscetível de criar confusão relativamente à origem ou titularidade dos mesmos.
7. Conteúdos e links de terceiros
O website poderá conter links ou referências para websites, serviços ou plataformas pertencentes a terceiros.
A disponibilização desses links não significa que a Moonfly controle ou seja responsável pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade, segurança ou políticas desses websites ou serviços externos.
O acesso a websites de terceiros é efetuado por conta e risco do utilizador.
8. Responsabilidade
A Moonfly procura manter o website disponível, funcional e atualizado. Contudo, não pode garantir que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros, falhas técnicas ou interrupções.
A Moonfly não será responsável por danos resultantes de situações que estejam fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de sistemas de terceiros, interrupções de serviços de internet, problemas de transportadoras, atrasos alfandegários, acontecimentos de força maior ou outros eventos imprevisíveis ou inevitáveis.
Esta disposição não prejudica quaisquer direitos que sejam legalmente conferidos aos consumidores.
9. Produção e envio
Alguns produtos comercializados pela Moonfly são produzidos por encomenda através de parceiros de produção e fulfillment.
Os prazos de produção e entrega apresentados na loja são estimativas e podem variar de acordo com o produto, destino, transportadora, método de envio e outras circunstâncias.
Para informações detalhadas sobre produção, entrega, rastreamento, atrasos, alfândega e outras questões relacionadas com o envio, consulte a nossa Política de Envio.
10. Proteção de dados pessoais
A Moonfly trata os dados pessoais dos seus clientes de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.
As informações relativas à recolha, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais encontram-se descritas na nossa Política de Privacidade.
11. Reclamações
A Moonfly disponibiliza aos seus clientes os meios legalmente aplicáveis para apresentação de reclamações.
Os consumidores podem utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponibilizado através da plataforma oficial.
Livro de Reclamações Eletrónico:
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Para questões ou reclamações, o cliente pode também contactar diretamente a Moonfly através de:
Email: hello@moonfly.eu
Telefone: +351 965 573 067
12. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
Quando aplicável, poderão também ser utilizados os mecanismos de resolução de litígios disponibilizados pelas autoridades e entidades competentes no país de residência do consumidor.
13. Lei aplicável
A utilização do website e as relações contratuais estabelecidas através da Moonfly regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis no país de residência habitual do consumidor.
Nada neste Aviso Legal pretende limitar os direitos conferidos aos consumidores pela legislação que lhes seja aplicável.
14. Alterações ao Aviso Legal
A Moonfly poderá atualizar este Aviso Legal sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, regulamentares, comerciais ou no funcionamento da loja.
A versão mais recente estará sempre disponível no website moonfly.eu.
15. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a Moonfly, os seus produtos, encomendas ou utilização da loja online, poderá contactar-nos através de:
Moonfly
Manuel Fernando Dias Camões
Rua Francisco Baía 8, 3.º Direito
1500-279 Lisboa
Portugal
Email: hello@moonfly.eu
Telefone: +351 965 573 067
Uma recomendação importante: na Shopify, eu colocaria também no rodapé da Moonfly links separados para Aviso Legal, Política de Privacidade, Política de Envio e Política de Devoluções/Reembolsos. Além disso, o link para o Livro de Reclamações Eletrónico deve ficar facilmente visível.
Se quiseres, posso agora fazer a Política de Privacidade + Política de Cookies + Política de Devoluções/Reembolsos da Moonfly, já com os teus dados e pensadas para vendas mundiais.
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Fontes